Na semana passada o TRE resolveu arquivar o processo de cassção de Duciomar, Prefeito de Belém no qual é acusado de fazer propaganda eleitoral fora do prazo e de uso de promocional em favor do candidato de serviço social pago pelo município, a exemplo do programa Passe Livre. São acusados, ainda, de abuso do poder econômico ao se aproveitarem de propaganda institucional para propaganda pessoal.
O Tribunal Regional Eleitoral terá que julgar o mérito da ação de cassação da expedição de diploma de prefeito para Duciomar Costa e de vice para Anivaldo Vale. A cassação do diploma enseja a perda do mandato. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, em sessão realizada na noite da última quinta-feira. O TRE havia decidido pelo arquivamento da ação, sem julgamento do mérito, alegando perda de prazo.
A decisão deve ser publicada nos próximos dias, mas só chegará a Belém em agosto. A expectativa é que o caso vá a julgamento ainda este ano.
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