quarta-feira, 9 de junho de 2010

CONSELHO DO FUNDEB VENCIDO

O conselho do FUNDEB do município encontra-se vencido desde setembro de 2009.


Só em maio de 2010 foi eleito novos integrantes conselheiro para o período de 2 anos de mandato.

Um detalhe nos chamou atenção. O decreto do prefeito nomeando os conselheiros não foi publicado até hoje. Tendo sido procurado não deu resposta nenhuma.

O pedido do decreto foi formalizado em requerimento a secretária de educação de escondeu para não receber o requerente. E até hoje não deu sinal de que tem interesse em atender o solicitado.

Estamos checando suspeita da escolha dos conselheiros ter ocorrido na surdina pelos governistas. O que vai de encontro com a LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Sendo a composição do conselho passível de impugnação e ser desconstituído por ilegalidade e vicio.

O conselho do Fundeb é responsável pela aprovação com emissão de parecer as contas do Fundeb e Pnate.

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