UM PREFEITO CASSADO A CADA 16 HORAS?

Do Brasil Noticia

Um levantamento inédito mostra que a lei da compra de votos está produzindo um recorde de cassações

Dez anos após sua criação, a lei que determina a cassação do mandato de quem compra voto virou o terror da classe política nacional. Um levantamento inédito feito em março em 2.503 zonas eleitorais do país (84% do total) mostra que pelo menos 119 prefeitos eleitos no fim do ano passado já foram cassados com base nessa norma. O ritmo é de uma condenação a cada 16 horas, tomando-se como base a data da posse, 1o de janeiro. É um recorde sob qualquer aspecto. Esse total é superior à soma de todos os prefeitos que perderam o cargo por compra de votos entre 2001 e 2008, período equivalente a dois mandatos completos de prefeito.

A pesquisa Prefeitos e Vereadores Cassados por Corrupção Eleitoral foi feita entre os dias 10 e 20 de março, por meio de um formulário eletrônico preenchido pelos cartórios eleitorais. A iniciativa partiu do ministro Félix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele atendeu a uma solicitação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma organização que faz campanha por regras mais severas nas disputas políticas.

O fenômeno do aumento das cassações por compra de votos também foi observado entre os vereadores. Houve 31 cassações de vereadores a mais que o total registrado entre 2001 e 2008. Desde janeiro, 119 vereadores foram cassados (a coincidência de número com o total de prefeitos cassados no mesmo período é apenas numérica – não há necessariamente relação entre os prefeitos e os vereadores cassados).

De acordo com os pesquisadores, o ritmo de cassação de prefeitos e vereadores deverá aumentar nos próximos meses. Muitas denúncias feitas pelo Ministério Público ou por candidatos derrotados ainda esperam sentenças de juízes de primeira instância. Um levantamento feito em dezembro pelo TSE sobre a eleição de 2008 mostrou que mais de 4 mil processos de cassação de prefeitos e vereadores foram protocolados na Justiça em 21 Estados (cinco deles não forneceram dados). Desse total, mais de 3 mil processos mencionavam compra de votos.

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A maioria dos prefeitos cassados por compra de voto é de cidades pequenas ou médias. Na lista, há apenas um de capital: Roberto Góes (PDT), de Macapá, no Amapá. Amparado por uma liminar, Góes continua no cargo. Um dos casos que mais chamam a atenção é o de Jundiaí, no interior de São Paulo. Lá, o prefeito, Miguel Haddad (PSDB), recebeu sete sentenças de cassação na primeira instância, possivelmente um recorde nacional. Nem todas eram por compra de votos. Haddad chegou a ser afastado do cargo por 19 horas em janeiro, mas, por meio de liminar, voltou. Cinco condenações foram reformadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O principal adversário de Haddad, Pedro Bigardi (PCdoB), já disse que vai levar o caso ao TSE, em Brasília. Se Haddad terminar cassado, Jundiaí terá novas eleições.

Os candidatos passaram a apostar muito mais nas disputas jurídicas. As eleições estão totalmente judicializadas

O avanço na aplicação da lei não se dá sem levantar polêmica nos meios políticos e jurídicos. Muitos analistas entendem que a Justiça está contrariando a vontade do eleitor nos casos em que empossa um segundo colocado, derrotado nas urnas, numa prefeitura ou num governo estadual. O juiz Márlon Reis concorda que pode ser interessante a ideia de estabelecer a regra de convocação de novas eleições em qualquer caso de cassação de mandato executivo. Mas ele afirma que o princípio da lei não deve ser modificado. “A compra de votos sempre foi aceita como algo normal, pouco grave, e só agora essa realidade começa a mudar. O fundamental é excluir quem rompeu a regra do jogo.” Nisso, diz Reis, a Justiça não pode recuar