O movimento 100% Juruti, informa que vai pedir para a Câmara Municipal de Juruti a cassação do mandato do Sr. Despótico Por Fora da Lei, que ocupa o cargo de prefeito sobre nome HC.
Decorrido o prazo para o julgamento da Câmara, será encaminhado ao Judiciário, para responsabilização pelos outros crimes, como henriquecimento ilicito, facilitação e outros.
O mesmo não prestou contas com a câmara desde que assumiu em 2005.
Por forca da lei de responsabilidade fiscal, as contas do executivo deveriam ser encaminhadas a Câmara ao mesmo tempo que as envia aos Tribunais, TCM e TCE.
Não só a LRF, mais a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Juruti e a Constituição do Estado, tipificam essa atitude como Crime de Responsabilidade do gestor, passiva de Cassação do mandato por improbidade administrativa, sem prejuízo das outras sanções decorrentes do agravante ao erário publico.
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